Objetivos

Proporcionar aos trabalhadores expostos, bem como aos restantes trabalhadores com acesso à instalação onde operam as fontes de radiação, a formação específica em proteção e segurança radiológica determinada pela autoridade competente –Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA).

Conferir os conhecimentos de base e específicos para o desempenho das funções de proteção radiológica inerentes à utilização de fontes seladas e de aparelhos geradores de radiação ionizante em atividades não-médicas, incluindo:

☢ A otimização das exposições ocupacionais e do público (de acordo com o disposto no art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 108/2018);

☢ As disposições para fazer face a incidentes ou acidentes (de acordo com o disposto no art.º 26.º (3) do Decreto-Lei n.º 108/2018).

Destinatários

Todos os trabalhadores expostos da instalação e demais pessoal auxiliar que possa ter acesso à instalação onde se realiza a prática, tais como, operadores de processo e de manutenção, entre outros.

✓ Titulares com o diploma de ensino secundário (12º ano) ou grau superior: Certificado de Formação Profissional em Proteção e Segurança Radiológica para a utilização de fontes seladas e aparelhos geradores de radiação, emitido pela entidade formadora.

Nota 1: A conclusão deste curso de formação com aproveitamento em exame final permite realizar o pedido de reconhecimento de Qualificação Profissional em Proteção Radiológica – Nível 3: Técnico Operador, previsto no Decreto-Lei n.º 227/2008, de 25 de novembro, pela via normal junto da autoridade competente.

✓ Titulares com grau académico inferior ao 12º ano de escolaridade: Certificado de Formação Profissional de Carácter Geral em Proteção Radiológica, emitido pela entidade formadora, para efeitos de utilização das fontes e aparelhos geradores de radiação ou acesso às instalações onde se realiza a prática.

Nota 2: A frequência deste curso de formação não inclui a realização de um exame final para efeitos de qualificação profissional, a qual não se aplica, não sendo, por conseguinte, comunicada qualquer informação à autoridade competente.