Formação Delegado de Proteção Radiológica (DPR)
Obrigação legal em vigor — prepare-se desde já
⚠️ É responsável pela conformidade da sua organização?
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 139-D/2023, a sua organização deve garantir a existência de um Delegado de Proteção Radiológica (DPR) devidamente preparado para assegurar:
- O cumprimento das obrigações legais
- A implementação das medidas de proteção radiológica
- A segurança dos trabalhadores expostos
A responsabilidade é da entidade empregadora.
🚧 Formação ainda não disponível (por enquadramento legal)
A formação específica para DPR encontra-se em fase de definição legal, aguardando a publicação da portaria que irá estabelecer:
- Conteúdos obrigatórios
- Carga horária mínima
- Requisitos por setor de atividade
Assim que este enquadramento for publicado, a Form2u irá disponibilizar a formação imediatamente.
🧭 O que deve fazer agora (ação recomendada)
Para garantir que não entra em incumprimento:
✔ Identifique o profissional que irá assumir a função de DPR
✔ Assegure formação em proteção radiológica aos trabalhadores expostos
✔ Realize a pré –inscrição, formalizando a intenção de participar na futura formação para DPR e receba uma Declaração de Intenção de Frequência de Formação – DPR
O que é esta declaração e para que serve?
A Declaração de Intenção de Frequência de Formação – DPR é um documento emitido pela Form2u que comprova que a organização já identificou o seu futuro Delegado de Proteção Radiológica e assegurou a respetiva pré-inscrição na formação obrigatória, assim que esta seja regulamentada.
Esta declaração constitui uma medida transitória de conformidade, permitindo às organizações demonstrar, perante entidades reguladoras e inspetivas, que estão a atuar de forma diligente no cumprimento do Decreto-Lei n.º 139-D/2023, mesmo enquanto a formação específica para DPR ainda não se encontra disponível.
Na prática, funciona como evidência formal de preparação e compromisso, podendo ser utilizada em processos de registo, licenciamento ou ações de inspeção.
Esta abordagem tem sido aceite pelas entidades reguladoras como solução transitória.
🎯 Garanta prioridade na formação DPR
A procura por esta formação será elevada assim que for regulamentada.
Ao fazer a pré-inscrição:
✔ Garante acesso prioritário
✔ Evita atrasos no cumprimento legal
✔ Recebe todas as atualizações legais relevantes
✔ Beneficia de condições de lançamento
👤 Destinado a
- Diretores clínicos
- Responsáveis de segurança / HST
- Gestores de clínicas e unidades de saúde
- Empresas industriais com radiações ionizantes
🚀 Pré-inscrição (gratuita e sem compromisso)
Se tem responsabilidade sobre esta área, este é o próximo passo.
Aceda aqui ao Formulário de Pré‑Inscrição – Formação Delegado de Proteção Radiológica (DPR)
🔒 Compromisso Form2u
A Form2u acompanha continuamente a evolução da legislação para garantir que a sua organização cumpre todos os requisitos legais com segurança, rigor e eficiência.
👉 Garanta já a sua prioridade e evite riscos futuros.